Habeas corpus liberatório. Roubo. Causa especial de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração.

Recurso em sentido estrito. Rejeição da denúncia por atipicidade da conduta. Irresignação do Ministério Público. Promessa de casamento não é exemplo de fraude a caracterizar o tipo do artigo 215 do Código Penal.

SDI-1 reconhece licença-maternidade em adoção anterior a 2002

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional

Alvará judicial. Alienação de bem imóvel de menor. Impossibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1.691 do Código Civil. Sentença mantida.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Juízo de tipicidade. Dolo configurado. Sentença reformada.

Conceitos contábeis seqüenciais relativos ao rédito

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Google tem de identificar criador de comunidade

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.

É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha

Sentença Condenatória

Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

Novas estratégias coibirão efetivamente cópias ilegais de livros

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Lideranças empresariais de SP lançam mobilização para aprovação da Lei das MPEs

Serasa. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente para que se suspenda a publicidade da restrição.